AREsp 2346234 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, por se tratar de tentativa de rediscussão de matérias já apreciadas, e por entenderem que o reconhecimento de repercussão geral não determina, por si só, o sobrestamento de recursos em trâmite no STJ.

Parties
Embargante: JOÃO PASCON FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sobrestamento, Repercussão Geral, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sobrestamento Repercussão Geral Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 85 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JOÃO PASCON FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à devolução dos autos e ao sobrestamento do feito até resolução do Tema 1.255 pelo STF
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matérias já decididas
  3. 3 Efeito do reconhecimento de repercussão geral sobre a suspensão de recursos no STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, por se tratar de tentativa de rediscussão de matérias já apreciadas, e por entenderem que o reconhecimento de repercussão geral não determina, por si só, o sobrestamento de recursos em trâmite no STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.