EAREsp 2404801 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e por constituírem tentativa de rediscussão de matéria já fundamentada, cuja alteração demandaria reexame de prova vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7).

Parties
Embargantes: FERNANDO CEZAR SILVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Direito De Vizinhança, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj)
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Direito De Vizinhança Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj)

Case Brief

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Parties

FERNANDO CEZAR SILVEIRA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Alegada contradição entre ementa e decisão quanto ao conhecimento do recurso
  3. 3 Existência de fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e por constituírem tentativa de rediscussão de matéria já fundamentada, cuja alteração demandaria reexame de prova vedado na via estreita do recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.