EREsp 2098682 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque no acórdão não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante pretende rediscutir matéria devidamente examinada pelo acórdão, o que configura mero inconformismo e é incabível na via dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Tarifas Bancárias, Juros Remuneratórios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Tarifas Bancárias +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão (cabimento dos embargos de declaração)
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque no acórdão não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante pretende rediscutir matéria devidamente examinada pelo acórdão, o que configura mero inconformismo e é incabível na via dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.