AREsp 2502114 - DECISAO

AREsp 2502114 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as razões trazidas não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, consistindo em mera inconformidade e tentativa de atribuir efeitos infringentes ao recurso, e o pedido de efeito suspensivo não preencheu os requisitos para sua concessão.

Parties
Embargante: MARIA PEGORARO BALZAN; Embargante: VILVY BALZAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARIA PEGORARO BALZAN

Embargante

VILVY BALZAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos para alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as razões trazidas não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado, consistindo em mera inconformidade e tentativa de atribuir efeitos infringentes ao recurso, e o pedido de efeito suspensivo não preencheu os requisitos para sua concessão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.