AREsp 2254069 - DECISAO

AREsp 2254069 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e claro, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado e claro, não se verificando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica, de modo que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.