REsp 1954687 - DECISAO

REsp 1954687 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: a relatoria delimitou a tese jurídica quanto à inexistência de sucessão universal entre bancos e determinou o retorno dos autos à origem para que a instância ordinária, com base nos elementos fáticos, apure a titularidade dos ativos e passivos; por fim, não se aplicou multa por litigância de má-fé, por não estar demonstrada conduta maliciosa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Legitimidade Passiva, Cessão De Ativos, Sucessão Universal, Litigância De Má Fé, Multa Processual, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Legitimidade Passiva Cessão De Ativos Sucessão Universal Litigância De Má Fé +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Relatoria

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão na decisão
  2. 2 aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  3. 3 verificação da titularidade de ativos e passivos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão: a relatoria delimitou a tese jurídica quanto à inexistência de sucessão universal entre bancos e determinou o retorno dos autos à origem para que a instância ordinária, com base nos elementos fáticos, apure a titularidade dos ativos e passivos; por fim, não se aplicou multa por litigância de má-fé, por não estar demonstrada conduta maliciosa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.