AREsp 2234234 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou as questões necessárias e o acolhimento do recurso especial demandaria reexame de provas, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, sendo a oposição dos aclaratórios inadequada para modificar o entendimento já aplicado.

Parties
Embargante: BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Na Quarta Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Teoria Da Actio Nata
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Teoria Da Actio Nata

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Parties

BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Na Quarta Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou as questões necessárias e o acolhimento do recurso especial demandaria reexame de provas, atraindo a Súmula n. 7 do STJ, sendo a oposição dos aclaratórios inadequada para modificar o entendimento já aplicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração