REsp 1957681 - ACORDAO

REsp 1957681 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem reconheceu insuficiência documental para comprovar a sub-rogação e, por envolver análise do conjunto fático-probatório, incumbia-lhe tal avaliação, razão pela qual o STJ aplicou a Súmula 7 e não admitiu revisão em sede de embargos aclaratórios.

Parties
Embargante: ITAU SEGUROS S.A.; Embargado: INFRAERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Regresso, Sub Rogação, Comprovação De Seguro, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Regresso Sub Rogação Comprovação De Seguro Súmula 7 Do STJ

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Parties

ITAU SEGUROS S.A.

Embargante

INFRAERO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de correção de erro material por embargos de declaração
  3. 3 Comprovação da sub-rogação da seguradora e necessidade de juntada da apólice

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem reconheceu insuficiência documental para comprovar a sub-rogação e, por envolver análise do conjunto fático-probatório, incumbia-lhe tal avaliação, razão pela qual o STJ aplicou a Súmula 7 e não admitiu revisão em sede de embargos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração