AREsp 2089886 - ACORDAO

AREsp 2089886 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente sobre a valoração da prova e o dissídio jurisprudencial, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no decisum; a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, o que é incabível via embargos de declaração.

Parties
Embargante: GUSTAVO ELOY DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Valoração Da Prova, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Valoração Da Prova Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ELOY DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara, coerente e suficiente sobre a valoração da prova e o dissídio jurisprudencial, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no decisum; a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, o que é incabível via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.