AREsp 2260015 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou e fundamentou as teses essenciais para o deslinde da controvérsia (incluindo a questão da litispendência), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, os aclaratórios não se prestam ao reexame de matéria de mérito ou de provas, o que restaria necessário para acolher as alegações, vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Parties
Embargante: Universidade Federal do Rio de Janeiro; Exequente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Segunda Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução Individual, Litispendência, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Execução Individual Litispendência Prequestionamento Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Embargante

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e outros

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Segunda Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão regional
  3. 3 Verificação de litispendência entre execução individual e execução coletiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou e fundamentou as teses essenciais para o deslinde da controvérsia (incluindo a questão da litispendência), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, os aclaratórios não se prestam ao reexame de matéria de mérito ou de provas, o que restaria necessário para acolher as alegações, vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração