AREsp 2475134 - DECISAO

AREsp 2475134 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido foi claro e fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse integração, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.