AREsp 2506401 - DECISAO

AREsp 2506401 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), não evidenciando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: JULIANA MAGNAGO SODRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

JULIANA MAGNAGO SODRE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (agravo em recurso especial)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 7/STJ), não evidenciando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.