EAREsp 2331877 - DECISAO

EAREsp 2331877 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação da decisão é clara e suficiente, e os aclaratórios visam ao rejulgamento da matéria (não cabível em embargos de declaração), razão pela qual não procede a insurgência da embargante.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmulas Do STJ, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmulas Do STJ Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante de suposta impugnação à Súmula nº 83 do STJ
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Se os aclaratórios visam ao rejulgamento da causa, o que os torna inadmissíveis

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação da decisão é clara e suficiente, e os aclaratórios visam ao rejulgamento da matéria (não cabível em embargos de declaração), razão pela qual não procede a insurgência da embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.