AREsp 2483588 - DECISAO

AREsp 2483588 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no julgado; a questão dos honorários sucumbenciais já havia sido analisada e decidida, com majoração de 15% para 17% em conformidade com o acórdão recorrido, de modo que os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: INALDA MARIA DE CARVALHO GOES; Embargada: Tropical Bioenergia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Desta Relatoria
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Agravo, Recurso Especial, Cpc/2015, Art. 1.022
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Agravo Recurso Especial Cpc/2015, Art. 1.022

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Parties

INALDA MARIA DE CARVALHO GOES

Embargante

Tropical Bioenergia S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Correção/majoração dos honorários sucumbenciais
  3. 3 Se houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no julgado; a questão dos honorários sucumbenciais já havia sido analisada e decidida, com majoração de 15% para 17% em conformidade com o acórdão recorrido, de modo que os embargos não são meio adequado para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos moldes consignados.
  • Publique-se.