AREsp 2321349 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e porque as razões invocadas configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, havendo ainda ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que justifica a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: AMANDA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AMANDA APARECIDA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ e ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e porque as razões invocadas configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do julgado, havendo ainda ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que justifica a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.