AREsp 2335022 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo a matéria já devidamente apreciada; o Tribunal de origem firmou que o termo inicial da prescrição na ação anulatória de doação inoficiosa é o registro do ato, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Ação Anulatória De Doação Inoficiosa, Termo Inicial Da Prescrição, Teoria Actio Nata
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Ação Anulatória De Doação Inoficiosa Termo Inicial Da Prescrição Teoria Actio Nata

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Parties

PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Definição do termo inicial da prescrição em ação anulatória de doação inoficiosa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo a matéria já devidamente apreciada; o Tribunal de origem firmou que o termo inicial da prescrição na ação anulatória de doação inoficiosa é o registro do ato, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração