AREsp 2446435 - DECISAO

AREsp 2446435 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão original fundamentou de forma clara a não conhecer do recurso especial em razão da ausência de impugnação específica, nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que os aclaratórios apenas traduzem inconformismo com o acórdão.

Parties
Embargante: EDNA MARIA BIRCHES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica No Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica No Recurso Especial

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Parties

EDNA MARIA BIRCHES PINTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Valoração da prova e alegada omissão na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão original fundamentou de forma clara a não conhecer do recurso especial em razão da ausência de impugnação específica, nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que os aclaratórios apenas traduzem inconformismo com o acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se.