AREsp 2448845 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque não há violação do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem abordou a questão do pagamento da parcela única e dos depósitos judiciais, o perito os considerou e os amortizou do saldo devedor, e as diferenças entre laudos decorrem de datas de posicionamento distintas, não configurando omissão, contradição ou erro material, razão pela qual se manteve a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO ANDRE SILVA; Exequente: ILHAS DE FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Cumprimento De Sentença, Homologação De Laudo Pericial, Súmula 568/stj, Atualização Monetária, Juros E Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Cumprimento De Sentença Homologação De Laudo Pericial Súmula 568/stj Atualização Monetária, Juros E Multa

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Parties

SEBASTIÃO ANDRE SILVA

Agravante

ILHAS DE FLAMBOYANT EMPREENDIMENTOS LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Se o perito considerou e deduziu o pagamento da parcela única e os depósitos judiciais do saldo devedor
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque não há violação do art. 1.022 do CPC: o Tribunal de origem abordou a questão do pagamento da parcela única e dos depósitos judiciais, o perito os considerou e os amortizou do saldo devedor, e as diferenças entre laudos decorrem de datas de posicionamento distintas, não configurando omissão, contradição ou erro material, razão pela qual se manteve a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.