REsp 2096305 - DECISAO

REsp 2096305 - DECISAO

Verificou-se que os embargos buscavam, na prática, a rediscussão do julgado ou retratação da decisão, não enquadrando-se nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; ausentes os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Servidor Público, Cumprimento De Sentença, Base De Cálculo Da GAT, Publicação De Decisão, Res Judicata, Rejeição De Embargos
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Servidor Público Cumprimento De Sentença Base De Cálculo Da GAT +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Distinção entre embargos de declaração e pedido de retratação/reexame

Ratio Decidendi

Verificou-se que os embargos buscavam, na prática, a rediscussão do julgado ou retratação da decisão, não enquadrando-se nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015; ausentes os vícios de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.