REsp 2055858 - ACORDAO

REsp 2055858 - ACORDAO

Parties
Embargante: WILDSON ANTUNES DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, IRDR, Suspensão De Processo, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj IRDR Suspensão De Processo Recurso Especial

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Parties

WILDSON ANTUNES DO CARMO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Pedido de suspensão do processo em razão de IRDR e sua inaplicabilidade ao STJ