EAREsp 2426055 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF) e a matéria que busca rediscutir exige reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: P. K. K. CALÇADOS LTDA.; Corré: IRINEU E SUELI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.; Corré: SUELI PIRES DE MORAES CALÇADOS LTDA. - EPP; Corré: SUELI PIRES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 489 Cpc/15, Art. 1.022 Cpc/15, Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material Súmula 7/stj Súmula 283/stf Art. 489 Cpc/15 +2 more

Case Brief

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Parties

P. K. K. CALÇADOS LTDA.

Embargante

IRINEU E SUELI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

Corré

SUELI PIRES DE MORAES CALÇADOS LTDA. - EPP

Corré

SUELI PIRES DE MORAES

Corré

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 283/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidindo a Súmula 283/STF) e a matéria que busca rediscutir exige reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.