Rcl 40432 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e o embargante não especificou com clareza os supostos vícios de fundamentação; além disso, embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou prequestionar matérias já decididas.

Parties
Embargante: SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Súmula 182/stj Agravo Interno Fundamentação

Case Brief

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Parties

SÉRGIO RIBEIRO CAVALCANTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Vícios de fundamentação
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi identificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e o embargante não especificou com clareza os supostos vícios de fundamentação; além disso, embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou prequestionar matérias já decididas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.