AREsp 2496523 - DECISAO

AREsp 2496523 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material quanto à base de cálculo dos honorários recursais, determinando-se que o valor da condenação considerado foi R$ 5.000,00 (fl. 482) e majorando-se os honorários para R$ 6.000,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Embargante: B B S; Embargante: T E C B S; Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Advocatícios Recursais, Art. 85, §11, CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Advocatícios Recursais Art. 85, §11, CPC

Case Brief

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Parties

B B S

Embargante

T E C B S

Embargante

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por erro material
  2. 2 Correção da base de cálculo para majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material quanto à base de cálculo dos honorários recursais, determinando-se que o valor da condenação considerado foi R$ 5.000,00 (fl. 482) e majorando-se os honorários para R$ 6.000,00, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material

Orders

  • Corrigir o trecho da decisão embargada para: "Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, considerando o trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada em virtude da interposição deste recurso, majoro os honorários fixados anteriormente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais - e-STJ fl. 482) para R$ 6.000,00 (seis mil...
  • Publique-se.