REsp 2125250 - DECISAO

REsp 2125250 - DECISAO

Constatada omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto ao suposto cerceamento de defesa, matéria de ordem pública que o Tribunal de origem deve examinar; por esse motivo, proveu-se o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de suprir a omissão, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração e suprimento da omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negação De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Assinatura Em Contrato Bancário, Preceito De Precedente Qualificado
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negação De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Pericial Ônus Da Prova Assinatura Em Contrato Bancário +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto ao suposto cerceamento de defesa
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pela rejeição dos embargos sem suprimento das omissões
  3. 3 Indeferimento da produção de prova pericial e julgamento antecipado da lide (cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

Constatada omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto ao suposto cerceamento de defesa, matéria de ordem pública que o Tribunal de origem deve examinar; por esse motivo, proveu-se o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem a fim de suprir a omissão, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração e suprimento da omissão

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração e suprimento da omissão