AREsp 2482235 - DECISAO

AREsp 2482235 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões, o tema está afetado pela sistemática dos recursos repetitivos (art.1.036 do CPC/2015) justificando a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, e não foi demonstrada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art.1.022 do CPC/2015 que justificasse acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO CARVALHO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos (tema 1.169), Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos (tema 1.169) Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento

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Parties

CARLOS ALBERTO CARVALHO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o feito deve ser sobrestado por estar o tema afetado pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.169)
  2. 2 Se há necessidade de liquidação por arbitramento ou se cálculo aritmético simples é suficiente
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para obter rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões, o tema está afetado pela sistemática dos recursos repetitivos (art.1.036 do CPC/2015) justificando a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, e não foi demonstrada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art.1.022 do CPC/2015 que justificasse acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.