AREsp 1603181 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; não assiste ao embargante o direito de suspensão do processo ou de retirada de pauta por motivo de doença quando está representado por advogado e não há prejuízo, e os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: LUIZ FERNANDO JOPPERT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Virtual)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Retirada De Pauta, Representação Por Advogado, Julgamento Virtual, Súmula Nº 283/stf, Art. 313, VI, CPC, Art. 1.026
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Suspensão Do Processo Retirada De Pauta Representação Por Advogado Julgamento Virtual +3 more

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Parties

LUIZ FERNANDO JOPPERT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Direito à suspensão do processo por doença do recorrente
  2. 2 Retirada de pauta do julgamento virtual
  3. 3 Uso inadequado dos embargos de declaração para reformar o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; não assiste ao embargante o direito de suspensão do processo ou de retirada de pauta por motivo de doença quando está representado por advogado e não há prejuízo, e os aclaratórios visavam reformar o julgado por via inadequada.