AREsp 2424219 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão discutida apreciou a questão conforme o entendimento do Tema 1.112, não havendo demonstração de solicitação de informações pelo recorrido, e as alegações do embargante constituem rediscussão da matéria e inovação recursal, não sanáveis na via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: THIAGO ANTUNES JAMBER; Embargada: seguradora embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Seguro Coletivo, Dever De Informação, Tema Repetitivo 1.112, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Seguro Coletivo Dever De Informação Tema Repetitivo 1.112 Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO ANTUNES JAMBER

Embargante

seguradora embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 Obrigação de informação em contrato de seguro coletivo
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a decisão discutida apreciou a questão conforme o entendimento do Tema 1.112, não havendo demonstração de solicitação de informações pelo recorrido, e as alegações do embargante constituem rediscussão da matéria e inovação recursal, não sanáveis na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.