AREsp 2394428 - DECISAO

AREsp 2394428 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões pertinentes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial é necessário para evitar nulidade futura, estando os embargos inadequados para promover o reexame da causa.

Parties
Embargante: AURORA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargado: CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO; Parte: MZM 07 INCORPORADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Artigo 1.022 Do CPC, Artigo 1.030, V, Do CPC, Fundamento Do Art. 489, IV
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Artigo 1.022 Do CPC Artigo 1.030, V, Do CPC Fundamento Do Art. 489, Iv, Do CPC

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Parties

AURORA COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

CÍRCULO SOCIAL SÃO CAMILO

Embargado

MZM 07 INCORPORADORA LTDA.

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Presença de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial (art. 1.030, V, do CPC)
  3. 3 Limites dos embargos de declaração e impossibilidade de utilização para reexame do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões pertinentes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque o retorno dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial é necessário para evitar nulidade futura, estando os embargos inadequados para promover o reexame da causa.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se