REsp 2076129 - ACORDAO

REsp 2076129 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, o recurso especial foi considerado genérico e impreciso, não demonstrando a suposta ofensa à lei federal ou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, justificando a manutenção do não conhecimento do recurso e a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: EDUARDO HEIDER BARROS FEIJÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EDUARDO HEIDER BARROS FEIJÓ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de requisitos de admissibilidade para recurso interposto na vigência do CPC/2015
  3. 3 Deficiência de argumentação do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; além disso, o recurso especial foi considerado genérico e impreciso, não demonstrando a suposta ofensa à lei federal ou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, justificando a manutenção do não conhecimento do recurso e a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Negar provimento ao agravo interno.