REsp 2102556 - DECISAO

REsp 2102556 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios indicados (omissão, obscuridade ou contradição), mantendo-se o acórdão recorrido; a devolução dos autos à origem em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não possui conteúdo decisório e não causa prejuízo às partes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial Interposto Pelos Embargantes
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação Provisória, Cumprimento De Sentença, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Processo Civil Recursos Repetitivos Execução De Sentença Coletiva Embargos De Declaração Liquidação Provisória Cumprimento De Sentença Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial Interposto Pelos Embargantes

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida
  2. 2 Se a liquidação prévia é requisito para o ajuizamento de cumprimento de sentença em demandas coletivas
  3. 3 Efeito da decisão que determina devolução dos autos à origem por afetação a recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios indicados (omissão, obscuridade ou contradição), mantendo-se o acórdão recorrido; a devolução dos autos à origem em razão de afetação ao rito dos recursos repetitivos não possui conteúdo decisório e não causa prejuízo às partes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.