REsp 2003496 - ACORDAO

REsp 2003496 - ACORDAO

O acórdão não contém omissão, contradição ou obscuridade; os embargos visam rediscutir matéria já apreciada, inclusive a questão da taxa de ocupação e do enriquecimento sem causa, que foram examinadas, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por serem inadequados para reabrir a lide.

Parties
Embargante: MARDEN ESPER MAUES; Embargado: PETRUS CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Omissão, Contradição, Enriquecimento Sem Causa, Taxa De Ocupação, Súmula 83/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do NCPC, Art. 1.026, § 2º, Do NCPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Obscuridade Omissão Contradição Enriquecimento Sem Causa +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARDEN ESPER MAUES

Embargante

PETRUS CONSTRUCOES LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ e da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão não contém omissão, contradição ou obscuridade; os embargos visam rediscutir matéria já apreciada, inclusive a questão da taxa de ocupação e do enriquecimento sem causa, que foram examinadas, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados por serem inadequados para reabrir a lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante sobre a possibilidade de imposição de multa por conduta protelatória caso persista a insurgência.