REsp 1925912 - DECISAO

REsp 1925912 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no julgado: a alegada omissão constitui fato novo não trazido anteriormente; o acordo foi homologado na origem e, por isso, ocorreu perda de objeto parcial do recurso especial da AFAB em relação aos embargantes, além de a questão relativa aos honorários ter sido contemplada no acordo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ.

Parties
Embargante: CLAUDIO MARIANI BERTI; Embargante: SERGIO ELOY MILANI; Recorrente: Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB; Embargado: Emerson Alfredo de Oliveira Casseb; Embargado: Haroldo Frota; Embargado: Rita de Cassia do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; declarada perda de objeto superveniente do recurso especial da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB com relação aos embargantes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Perda De Objeto, Recurso Especial, Homologação De Acordo
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Perda De Objeto Recurso Especial Homologação De Acordo

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Parties

CLAUDIO MARIANI BERTI

Embargante

SERGIO ELOY MILANI

Embargante

Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB

Recorrente

Emerson Alfredo de Oliveira Casseb

Embargado

Haroldo Frota

Embargado

Rita de Cassia do Amaral

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 Alegação de fato novo não informado
  3. 3 Efeito da homologação de acordo sobre a executividade de sentença

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão no julgado: a alegada omissão constitui fato novo não trazido anteriormente; o acordo foi homologado na origem e, por isso, ocorreu perda de objeto parcial do recurso especial da AFAB em relação aos embargantes, além de a questão relativa aos honorários ter sido contemplada no acordo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ e com a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; declarada perda de objeto superveniente do recurso especial da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado - AFAB com relação aos embargantes.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Declara-se perda de objeto superveniente do recurso especial da AFAB com relação aos embargantes.