AREsp 2455115 - ACORDAO

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Não se conhece dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão manifestamente dissociadas do acórdão embargado, incidindo sobre matéria diversa (prescrição) daquela que fundamentou o acórdão impugnado (ofensa à dialeticidade), não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Deixa-se de aplicar, no caso, a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por tratar-se de primeiros aclaratórios sem caráter manifestamente protelatório, com advertência acerca de reiterações futuras.

Parties
Embargante: HERNANI DE IRAJÁ PIMENTEL COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Princípio Da Dialeticidade, Prescrição
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Princípio Da Dialeticidade Prescrição

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Parties

HERNANI DE IRAJÁ PIMENTEL COELHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Monitória) / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Dissociação das razões recursais do acórdão embargado
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não se conhece dos embargos de declaração porque as razões apresentadas estão manifestamente dissociadas do acórdão embargado, incidindo sobre matéria diversa (prescrição) daquela que fundamentou o acórdão impugnado (ofensa à dialeticidade), não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Deixa-se de aplicar, no caso, a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por tratar-se de primeiros aclaratórios sem caráter manifestamente protelatório, com advertência acerca de reiterações futuras.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração
  • Deixar de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 nesta oportunidade