PUIL 2924 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não havia vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a alegação apontando falta do indispensável cotejo analítico para demonstrar similitude fática nos pedidos de uniformização, de modo que os embargos constituiriam mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: LARISSA ZIMERMANO FREY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei, Cotejo Analítico, Cabimento Recursal
Case Brief
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Parties
LARISSA ZIMERMANO FREY
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
- 2 Existência ou não de omissão quanto ao cotejo analítico em pedido de uniformização de interpretação de lei
- 3 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não havia vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a alegação apontando falta do indispensável cotejo analítico para demonstrar similitude fática nos pedidos de uniformização, de modo que os embargos constituiriam mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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