HC 910535 - DECISAO

HC 910535 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido visava, em essência, o rejulgamento do caso e não a correção de omissão, contradição ou obscuridade; o habeas corpus impugna o mesmo acórdão que não conheceu do writ por insuficiência de instrução e há agravo regimental pendente, cuja eventual reconsideração deverá ser apreciada naqueles autos.

Parties
Embargante: EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Rejeição De Embargos
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Rejeição De Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO MARCELO LAURETE PIRES BUOSI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para conhecer do habeas corpus impetrado naquela instância
  3. 3 Efeito de agravo regimental pendente sobre a apreciação do pedido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o pedido visava, em essência, o rejulgamento do caso e não a correção de omissão, contradição ou obscuridade; o habeas corpus impugna o mesmo acórdão que não conheceu do writ por insuficiência de instrução e há agravo regimental pendente, cuja eventual reconsideração deverá ser apreciada naqueles autos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.