REsp 2061232 - DECISAO

REsp 2061232 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado analisou os argumentos apresentados, os julgados de origem e as peças necessárias, expondo de forma clara e fundamentada as razões do convencimento, não havendo omissão, obscuridade ou insuficiência de fundamentação que exigissem integração ou esclarecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Fundamentação, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Art. 927, Inciso III, Cpc/2015, Art. 1022 Cpc/2015, Art. 22, Inciso I, Lei 8212/1991
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Fundamentação Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 283/stf +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão por prequestionamento implícito do art. 927, inc. III, do CPC/2015
  2. 2 Se houve omissão e obscuridade quanto à aplicação da Súmula 283/STF
  3. 3 Se a decisão careceu de fundamentação suficiente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado analisou os argumentos apresentados, os julgados de origem e as peças necessárias, expondo de forma clara e fundamentada as razões do convencimento, não havendo omissão, obscuridade ou insuficiência de fundamentação que exigissem integração ou esclarecimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.