AREsp 1465808 - ACORDAO

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Conhecer dos embargos de declaração e acolher parcialmente apenas para corrigir o erro material consistente na menção indevida a "BIMBO DO BRASIL LTDA." no relatório do acórdão, por ser erro de redação que não afetou o julgamento das questões de mérito; rejeitou-se a alegação quanto à identificação da causa por ser manifestamente descabida.

Parties
Embargante: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Réu: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) De 14/05/2024 a 20/05/2024
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma) De 14/05/2024 a 20/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.022 do CPC para identificar omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Identificação e correção de erro material no relatório do acórdão
  3. 3 Determinação sobre prejuízo às partes em razão de erro material

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração e acolher parcialmente apenas para corrigir o erro material consistente na menção indevida a "BIMBO DO BRASIL LTDA." no relatório do acórdão, por ser erro de redação que não afetou o julgamento das questões de mérito; rejeitou-se a alegação quanto à identificação da causa por ser manifestamente descabida.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Orders

  • Conhecer dos embargos de declaração.
  • Suprimir do relatório do acórdão embargado a expressão: "BIMBO DO BRASIL LTDA.".