AREsp 1687672 - DECISAO

AREsp 1687672 - DECISAO

Homologo a desistência porque a embargante manifestou expressamente a desistência e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação sem aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se a devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial conforme acórdão de fls. 506-509 (e-STJ).

Parties
Embargante: Kwan Yin Administração e Participações Ltda - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência; Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Desistência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

Kwan Yin Administração e Participações Ltda - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência; Devolução Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de aguardar prazo recursal
  3. 3 Devolução dos autos para apreciação de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo a desistência porque a embargante manifestou expressamente a desistência e o art. 34, IX, do RISTJ autoriza a homologação sem aguardar o decurso do prazo recursal; determina-se a devolução dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial conforme acórdão de fls. 506-509 (e-STJ).

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 549-561 (e-STJ), conforme manifestação da embargante Kwan Yin Administração e Participações Ltda - ME.
  • Determine-se que, tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria devolva os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial, tal como decidido no acórdão de fls. 506-509 (e-STJ).