AREsp 2540780 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a matéria suscitada (alegada violação do art. 373 do CPC) foi devidamente analisada, e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: LUK SOROCABA COBRANCAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 373, Inciso I, § 1º, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Súmula 7/stj Súmula 283/stf Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

LUK SOROCABA COBRANCAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 373, inciso I, § 1º, do CPC
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a matéria suscitada (alegada violação do art. 373 do CPC) foi devidamente analisada, e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.