AREsp 2420966 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi analisada e o pleito traduz mero inconformismo, não sendo cabível esclarecer para reformar o julgado.

Parties
Embargante: R SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo, Súmula 187 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Súmula 187 Do STJ

Case Brief

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Parties

R SILVA MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração quando há mero inconformismo
  3. 3 Não comprovação do preparo e consequências processuais, inclusive deserção conforme art. 1.007 do CPC e Súmula 187 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a matéria foi analisada e o pleito traduz mero inconformismo, não sendo cabível esclarecer para reformar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração