AREsp 2444165 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não foram demonstradas obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a apresentar mero inconformismo e pleitear reanálise de matéria já apreciada, situação que não autoriza a oposição de aclaratórios.
- Parties
- Embargante: ELETRICIDADE PARAENSE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmulas N. 283 E 284 Do STF, Litigância De Má Fé
Case Brief
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Parties
ELETRICIDADE PARAENSE S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
- 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 283 e 284 do STF
- 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não foram demonstradas obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte limitou-se a apresentar mero inconformismo e pleitear reanálise de matéria já apreciada, situação que não autoriza a oposição de aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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