AREsp 2464126 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou adequadamente os argumentos; a pretensão da embargante visa à rediscussão de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedada pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e aplica-se a Súmula n. 83/STJ, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Seguro De Vida Em Grupo, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmulas 5 E 7/stj
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 21/05/2024 a 27/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Legitimidade e responsabilidade do estipulante em seguro de vida coletivo
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória e de interpretação contratual em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, o qual enfrentou adequadamente os argumentos; a pretensão da embargante visa à rediscussão de matéria fático-probatória e de interpretação contratual vedada pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e aplica-se a Súmula n. 83/STJ, razão pela qual não se conhecem os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.