AREsp 1762543 - DECISAO

AREsp 1762543 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 272-274, tal como manifestada pelo embargante, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Petição N. 439.544/2024 / Homologação Da Desistência Dos Embargos De Declaração
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

Embargante

Procedural Posture

Petição N. 439.544/2024 / Homologação Da Desistência Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 272-274, tal como manifestada pelo embargante, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 272-274 (e-STJ).
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.