AREsp 2005164 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada e explícita, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. A pretensão da parte embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão de questões fático-probatórias, cujo reexame está vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: FRANCIELE LONGHI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

FRANCIELE LONGHI e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.022 do CPC quanto aos embargos de declaração
  2. 2 alegada omissão e obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada e explícita, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. A pretensão da parte embargante traduz mero inconformismo e tentativa de rediscussão de questões fático-probatórias, cujo reexame está vedado no recurso especial por força da Súmula 7/STJ, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.