AREsp 2453765 - DECISAO

AREsp 2453765 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Não Conhecimento Do Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Não Conhecimento Do Agravo

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial ante impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.