AREsp 2393176 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões aptas à apreciação foram analisadas pelo STJ; não se verificou prequestionamento das teses recursais, configurando mero inconformismo que não autoriza aclaratórios.

Parties
Embargante: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282 STF E 211 STJ, Finalidade Integrativa Dos Embargos De Declaração, Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282 STF E 211 STJ Finalidade Integrativa Dos Embargos De Declaração Inconformismo

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Parties

LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Prequestionamento e aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ
  3. 3 Finalidade integrativa dos embargos de declaração, não sendo meio para reformar entendimento já aplicado

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as questões aptas à apreciação foram analisadas pelo STJ; não se verificou prequestionamento das teses recursais, configurando mero inconformismo que não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.