AREsp 2461319 - DECISAO

AREsp 2461319 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão por não ter sido analisada a informação de perda de objeto em razão da homologação de acordo (fls. 915/921), acolheram-se os embargos de declaração para anular a decisão de fls. 933/937 e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial pela perda de objeto.

Parties
Embargante: JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR; Embargante: LEDIANE LESLIE CAMPOS RAMOS; Agravante: CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos, Anulando Decisão Anterior E Julgando Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial Por Perda De Objeto
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 933/937; julgado prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Dano Moral, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Homologação De Acordo Dano Moral Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSAFAT DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

Embargante

LEDIANE LESLIE CAMPOS RAMOS

Embargante

CIPASA VARZEA GRANDE VAR1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos, Anulando Decisão Anterior E Julgando Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado por não análise da homologação de acordo e perda de objeto do recurso
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão por não ter sido analisada a informação de perda de objeto em razão da homologação de acordo (fls. 915/921), acolheram-se os embargos de declaração para anular a decisão de fls. 933/937 e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, julgou-se prejudicado o agravo em recurso especial pela perda de objeto.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; anulada a decisão de fls. 933/937; julgado prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração e anulo a decisão de fls. 933/937; com fulcro no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda de objeto.
  • Intimem-se.