AREsp 1852042 - DECISAO

AREsp 1852042 - DECISAO

Não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; os embargos visavam reformar o decidido e não sanar vício admissível nos aclaratórios; portanto, devem ser rejeitados.

Parties
Embargada: GOL LINHAS AÉREAS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Aplicação De Súmulas (stf E Stj), Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade Do Recurso Especial Aplicação De Súmulas (stf E Stj) Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

GOL LINHAS AÉREAS S/A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Manteve a Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 282 e 283 do STF

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida; os embargos visavam reformar o decidido e não sanar vício admissível nos aclaratórios; portanto, devem ser rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.