AREsp 2621169 - DECISAO

AREsp 2621169 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para retificar a autuação, corringindo o nome do agravante para ESPÓLIO DE LUIS ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA, e manteram-se os fundamentos da decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.

Parties
Embargante: ANA MARIA TAVARES DA SILVA; Agravante: ESPÓLIO DE LUIS ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA; Agravante (constava Equivocadamente): LUIS ARSENIO TAVARES DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para retificação da autuação; mantida a decisão que não conheceu do agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Erro Material, Retificação De Autuação
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Erro Material Retificação De Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANA MARIA TAVARES DA SILVA

Embargante

ESPÓLIO DE LUIS ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA

Agravante

LUIS ARSENIO TAVARES DA SILVA FILHO

Agravante (constava Equivocadamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na identificação da parte nos autos
  2. 2 Manutenção do não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para retificar a autuação, corringindo o nome do agravante para ESPÓLIO DE LUIS ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA, e manteram-se os fundamentos da decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para retificação da autuação; mantida a decisão que não conheceu do agravo.

Orders

  • Determina-se a retificação da autuação para constar como agravante ESPÓLIO DE LUIS ARSÊNIO CALDAS TAVARES DA SILVA.
  • Mantém-se a decisão de fls. 650/651 que não conheceu do agravo interposto em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial.