AREsp 2373465 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes limitaram-se a repetir as alegações já trazidas no recurso especial, sem demonstrar contradição, obscuridade ou omissão no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC, e o reexame da matéria não se presta a ser feito por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA; Embargante: ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Obscuridade, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Levantamento De Valores Depositados Em Juízo, Cumprimento Provisório De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Obscuridade Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Levantamento De Valores Depositados Em Juízo +1 more

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Parties

THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA

Embargante

ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição, obscuridade ou omissão aptas a justificar acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Alegação sobre autorização legal para levantamento de valores (arts. 520 e 521 do CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes limitaram-se a repetir as alegações já trazidas no recurso especial, sem demonstrar contradição, obscuridade ou omissão no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC, e o reexame da matéria não se presta a ser feito por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.